Programação orçamentária 2020: cenário positivo com grande expectativa de investimentos


Com base nas definições do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Administração Municipal elaborou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020 e apresentou para a comunidade em Audiência Pública no dia 13/11, junto ao auditório da Câmara de Vereadores.

O secretário de Administração e Planejamento Valdir Olavo Lagemann deu as boas-vindas a todos presentes: equipe da Secretaria da Fazenda, responsável por conduzir os trabalhos, secretários e servidores municipais, Rádio Ibirubá AM e algumas pessoas da comunidade em geral, além do prefeito municipal Abel Grave.

O contador do Município, Éder Donato, apresentou a proposta do Projeto da LOA 2020, iniciando com a explicação do planejamento governamental. “Quando se fala em Lei Orçamentária Anual, se fala em planejamento da Administração, onde se pretende atender as demandas da comunidade conforme a legislação contábil e o Plano Plurianual aprovado para o período”, citou o contador.

A apresentação iniciou mostrando o cenário econômico do país, que influencia os índices financeiros, bem como as situações diretamente ligadas à remuneração do quadro de servidores ativos e inativos:

  • estimativa do Banco Central da inflação média para 2020 de 3,87% a.a.,
  • crescimento projetado do PIB (2,21% a.a.),
  • redução de 0,81% no Índice de Participação dos Municípios do ICMS,
  • estimativa de reposição inflacionária mais o ganho real da folha de pagamento dos servidores (6,5% a.a.) e
  • alíquota de amortização do Regime de Previdência dos Servidores Público, 12,79% sobre as remunerações.

Receitas

Para 2020, o Orçamento prevê uma expectativa de receita no montante de R$ 103.800.000,00, distribuída da seguinte forma:

  • R$ 86.740.000,00 para o Poder Executivo, sendo que R$ 10.600.000,00 serão oriundos das operações de crédito Finisa – Caixa Econômica Federal e BRDE;
  • R$ 3.660.000,00 para a Câmara de Vereadores; e
  • R$ 13.400.000,00 para o Impasi (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Ibirubá).

Considerando as operações de crédito, o incremento orçamentário ficará em 20,53%. Se as operações não se efetivassem, o incremento em relação a 2019 seria de 6,4%.

Da Receita da Administração Direta (Executivo e Legislativo), as três grandes categorias de variáveis que impactam o orçamento são:

  • Transferências Correntes (FPM, ICMS, todos os repasses constitucionais e de emendas) orçada em R$ 61,5 milhões, com incremento de 6,43%;
  • Operações de Crédito (BRDE e Finisa CEF), que entrarão no ano que vem, R$ 10,5 milhões; e
  • Tributos Municipais: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, orçada em R$ 16,2 milhões, incremento de 8,83%.

Confira as categorias e as respectivas estimativas de receitas no quadro abaixo:

RECEITAS ORÇADO 2020 (R$)
Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria 16.220.200,00
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) 900.000,00
Patrimonial 554.170,00
Agropecuária 0,00
Industrial 0,00
Serviços 180.000,00
Transferências Correntes 61.502.000,00
Outras Receitas Correntes 161.000,00
Operações de Crédito 10.582.630,00
Alienação de Bens 300.000,00
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital  
TOTAL DAS RECEITAS 90.400.000,00

Éder apresentou o detalhamento dos Impostos que terão uma variação de 7,26% em relação à 2019, ressaltando que o ICMS é o carro chefe, seguido do FPM, Fundeb (sendo este o financiador da Educação), IPTU, IPVA, ISS, ITBI e IRRF.

Despesas

As despesas foram elencadas por Secretaria, sendo demonstrados os valores de custeio das atividades normais continuadas e o montante de investimentos para os Projetos de cada pasta. No total, as despesas para a Administração Direta somam o valor de R$ 90.400.000,00, numa variação a maior de 20,53% em relação ao exercício 2019.

ÓRGÃO ORÇADO 2020 (R$)
Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito 2.909.000,00
Administração e Planejamento 3.876.350,00
Fazenda 3.149.500,00
Obras e Viação 16.883.000,00
Indústria, Comércio e Empreendimentos 4.006.000,00
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 4.559.000,00
Educação, Cultura, Turismo e Desporto 23.204.100,00
Trabalho, Assistência Social e Habitação 3.818.650,00
Saúde 18.898.400,00
Encargos Gerais do Município 4.360.000,00
Câmara de Vereadores 3.660.000,00
Reserva de Contingência 1.076.000,00
TOTAL 90.400.000,00

Dívida pública

Atualmente, a dívida pública do Município é composta por duas operações de crédito – Badesul e BRDE, dívida previdenciária parcelada na Receita Federal e aquisição financiada em 60 meses das luminárias LED para as vias públicas.

Para 2020, como já exposto no início, estão previstas outras duas operações de crédito, Finisa-CEF e BRDE. Mesmo com as novas contratações, o índice de dívida consolidada líquida ficará em 15,81% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite máximo permitido por lei é de 120%.

O Município vem quitando de forma regular os financiamentos e parcelamentos que compõem o seu endividamento.

Limites Legais

A demonstração dos números também destacou a realização dos investimentos nas áreas prioritárias que estabelecem limites legais de aplicação.

Da despesa com o quadro de servidores, tendo como referência os últimos doze meses até 31/08/2019, o índice gasto com pessoal foi de 39,36%, inferior ao limite estabelecido pela legislação que determina gasto máximo de 54%.

Os gastos com manutenção e desenvolvimento da Educação alcançarão, ao final do exercício de 2019, o índice de 27,14% em relação à receita resultante de impostos próprios e de transferência. Valor superior ao mínimo constitucional exigido de 25%.

O pagamento de professores que desenvolvem atividades na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Município representa 69,42% com relação às receitas do Fundeb em 2019. Valor superior ao mínimo estabelecido de 60%.

Os gastos com ações e serviços públicos em Saúde alcançarão 22,01% em relação à receita resultante de impostos próprios e transferências, quando a Constituição Federal exige um mínimo de 15%.

Impasi

O técnico Adenor Spies explanou sobre a composição do orçamento do Impasi (Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá) para 2020, tendo uma variação positiva de 6,35% sobre o valor de 2019, enquanto que as despesas com pensionistas e aposentados crescerão 2,44%. “Quanto ao passivo da contribuição patronal, uma nova Portaria alongou a dívida da Prefeitura com o Impasi de 21 para 29 anos, baixando o valor repassado mensalmente. De uma ou outra forma, o Instituto não terá prejuízo, pois a Prefeitura vai pagar. A alíquota era de 18,30% e caiu para 12,79%”, explicou Adenor.

O contador do Município, Éder, comentou que a redução da alíquota foi o grande lucro da gestão em 2019, gerando uma economia de R$ 900 mil/ano aos cofres públicos.

Adenor também destacou que novamente o Impasi deverá fechar 2020 com previsão de superávit de mais de R$ 8 milhões. “Estamos fazendo o papel de casa, a União e o Estado estão falidos porque não fizeram esta gestão. Daqui a 28 anos, a preço de hoje, vai sobrar os R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura. Só para fazer um comparativo”, evidenciou Adenor.

Considerações gerais

Éder destacou que o orçamento para o atendimento das demandas do Município tem que ser avaliado em cima dos valores projetados para o Poder Executivo, que somam R$ 86,7 milhões.

Ao concluir a Audiência, o prefeito Abel chamou a atenção dentro do setor público, mesmo cercado de toda equipe, a decisão final fica sempre do prefeito e não é fácil. Segue o pensamento do prefeito:

“Tenho convicção de que os investimentos das operações de crédito do BRDE são significativos para a comunidade, a infraestrutura para a nova área industrial e a transformação da Rua Júlio Rosa em avenida; e do Finisa para atendermos os recapeamentos asfálticos que precisamos executar em diversas ruas.

A renegociação com o Impasi foi fundamental para nos ajudar a dar um fôlego, não só para 2020, mas para as próximas gerações, com a redução do percentual a ser repassado para o Impasi. Fica o nosso reconhecimento à direção do Instituto.

Tenho certeza de que deixaremos um legado nesta Administração por ações que estamos fazendo, a iluminação em LED, projeto de segurança e internet para o interior, as construções dos pavilhões, renovação de frota, uniformes escolares. Nosso cenário é muito positivo. Mas, continuamos buscando a questão de economia. Esta é nossa preocupação constante, buscar informação para fazer uma boa gestão com economicidade para fazermos as obras e as ações que Ibirubá precisa”.

Os dados compilados foram enviados para análise e aprovação da Câmara de Vereadores na quinta-feira, 13/11.

Os dados detalhados do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 poderão ser consultados no Portal de Transparência do Município acessado através do site www.ibiruba.rs.gov.br a partir de segunda-feira, dia 18/11.

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

imprensa@ibiruba.rs.gov.br

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