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Departamento de Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário para Atividades industriais LP - LI
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Atividades Industriais - LO
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Atividades Serraria
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário armazenamento e beneficiamento grãos
PREGÃO PRESENCIAL
Planilha de Resíduos
PREGÃO PRESENCIAL
Código do Destino Final dos Resíduos
PREGÃO PRESENCIAL
Planilha Controle de matéria florestal

ATIVIDADE DE MINERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento
PREGÃO PRESENCIAL
Check list para Mineração
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário de Extração Mineral
PREGÃO PRESENCIAL
Termo de referência RCA-PCA- PRAD mineração

ATIVIDADE DE ÁREA DE LAZER

PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Areas de Lazer

ATIVIDADES EM GERAL

PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Atividade em geral
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário parcelamento solo
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário LT
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Irrigacao
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Oficinas Lavagem Pintura Lubrificação
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário para limpeza de açude
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Supermercados
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Serviços de Comunicação e Redes

CAMPUS UNIVERSITÁRIO / PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS

PREGÃO PRESENCIAL
Formulário prédios e condomínios
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário campus universitário

 

 ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

PREGÃO PRESENCIAL
Formulário resíduos de construção civil

DEPÓSITO

PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário para Depósito de Produtos Químicos sem Manipulação

AGROSSIVILPASTORIL

PREGÃO PRESENCIAL
Formulário Bovinocultura, Avicultura e Suinocultura
PREGÃO PRESENCIAL
Planilha Aplicação Dejetos

LICENCIAMENTO FLORESTAL

PREGÃO PRESENCIAL
Check list para corte de árvores nativas
PREGÃO PRESENCIAL
Corte de árvores nativas comprovadamente plantadas
PREGÃO PRESENCIAL
Corte e aproveitamento de árvores nativas atingidas por fenômenos naturais
PREGÃO PRESENCIAL
Exploração eventual nativas para uso na propriedade
PREGÃO PRESENCIAL
Formulário para comunicação de coleta de lenha seca de árvores nativas para consumo próprio
PREGÃO PRESENCIAL
Recuperação de áreas protegidas com supressão de exóticas
PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para manejo florestal em área urbana
PREGÃO PRESENCIAL
Supressão de vegetação nativa em estagio inicial de regeneração para uso agropecuário
PREGÃO PRESENCIAL
Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural

GERAL

Alteração Responsabilidade
PREGÃO PRESENCIAL
Requerimento padrão para licenciamento

 

LEGISLAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES
DE IMPACTO LOCAL

   
Lei de taxas
PREGÃO PRESENCIAL
Resolução nº 288/2014

 

 

 

 

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